Repasse das informações recebidas pela Diretoria de Ensino.
A consulta pública aberta para a construção da Base Nacional Comum Curricular é fundamental considerando que, após os ajustes e discussões necessárias, será o documento orientador para todas as políticas que envolvam o ensino público em conformidade com o previsto na Constituição e no Pano Nacional de Educação no que se refere à necessidade da existência de um currículo nacional unificado.
Participar das discussões de elaboração da Base, envolvendo de forma objetiva os professores das unidades escolares é garantir não apenas a transparência do processo, mas também que a qualidade da educação avance, priorizando os conteúdos, habilidades e competências fundamentais para a formação integral do aluno, dispostas nos objetivos propostos no documento preliminar da BNCC.
Até o dia 15 de março as escolas poderão se cadastrar no site do MEC e acrescentar as suas contribuições. Nas escolas, a equipe gestora deve garantir espaços de discussão nas ATPCs nos quais os professores acessarão os textos preliminares com seus pares em suas respectivas disciplinas e áreas do conhecimento para discutir, refletir e propor alterações, inclusões e mudanças que julguem pertinentes e necessárias.
A participação certamente contribuirá para a construção de um currículo nacional sintonizado com as mudanças e com as necessidades de aprendizagem dos alunos em todos os âmbitos.
O acesso aos textos da base pode ser feito no seguinte endereço:
O que é a Base Nacional Comum Curricular?
A Base Nacional Comum Curricular (BNC) vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.
A Base será mais uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas ou particulares.
Com a BNC, ficará claro para todo mundo quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: na Matemática, nas Linguagens e nas Ciências da Natureza e Humanas.
A Base é parte do Currículo e orienta a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas, permitindo maior articulação deste. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.
A Base é uma conquista social. Sua construção é crucial para encontrarmos um entendimento nacional em torno do que é importante no processo de desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica. Entender seu real significado e participar da sua construção é direito e dever de todos.
Por que uma BNC?
Não existe uma só resposta para essa pergunta.
Das salas de aula virão algumas delas; dos centros de pesquisa em educação, outras. Junto com as respostas, não faltarão ponderações e outras perguntas. Assim é o processo em Educação: cheio de perguntas que geram novas perguntas e debate.
Há ainda respostas mais objetivas para a pergunta “Por que uma BNC?”. Entre elas, aquelas relacionadas ao cumprimento de leis.
A necessidade de criação de uma Base Nacional Comum aparece na nossa Constituição Federal, de 1988, no Art. 210. Anos depois, ela também é prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 26.
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) é que a Base é efetivamente detalhada. E é a partir das DCNs que todo o processo atual de construção da BNC se inspira e se organiza. Mais recentemente a necessidade da BNC foi evidenciada ainda em outros documentos significativos para a Educação, frutos de discussões de todos os setores da sociedade. Ela está indicada nas Conferências Nacionais de Educação e também no Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece, em diversas estratégias, a construção de uma proposta de Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, coordenada pelo MEC, e que deve ser encaminhada, até junho de 2016, para o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O atendimento a essas determinações legais – Constituição, LDBEN, DCNs, CONAE e PNE - terá como efeito a produção de uma referência de currículo que articule os esforços existentes nos estados, no Distrito Federal e em muitos municípios na produção de seus documentos curriculares.
Como construir uma base?
A construção de uma BNC só é possível com a participação de toda a sociedade brasileira. Múltiplos atores envolvidos nesta dinâmica têm que ter espaço e meios para fazer aportes, considerações e observações nesse processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular.
Para que isso se torne realidade é fundamental experimentar e (re)pensar mecanismos que facilitem a coleta e a análise de todas essas manifestações, especialmente as que são aguardadas a partir da proposta preliminar de Base que em breve será apresentada e posta em discussão.
E é com esse objetivo que este Portal está sendo construído e seguirá ampliando suas possibilidades de comunicação e análises de sugestões e documentos que chegarão para colaborar na construção de um entendimento em torno da BNC.
O texto preliminar da BNC tem como base as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e demais Diretrizes, os documentos curriculares dos estados e municípios e os conhecimentos produzidos pelas áreas de conhecimento da educação básica.
Para a elaboração desse documento preliminar, a Secretaria de Educação Básica tem promovido reuniões com Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fórum Nacional de Educação (FNE) e as muitas e importantes associações profissionais e científicas da área, com o intuito de informar as ações realizadas e mobilizar para a abertura da discussão nacional em setembro próximo.
Este Portal faz parte, portanto, do método de construção da BNC. Por aqui, será possível acolher as contribuições à proposta preliminar e também mobilizar a sociedade em torno desse processo que pretende chegar a um entendimento nacional que reforce o pacto federativo e permita que estados, Distrito Federal e municípios tenham um orientação de âmbito nacional, discutida em todo o território.
Para que serve a BNC?
Já é possível calcular alguns dos muitos reflexos que BNC deve promover quando chegar às escolas, aos estudantes, à sociedade.
Quando os principais objetivos de aprendizagem e desenvolvimento forem estabelecidos nas Áreas de Conhecimento, nas etapas e nos segmentos da Educação Básica, espera-se que a BNC se torne um instrumento de gestão que oferece subsídios para a formulação e a reformulação das propostas curriculares dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em diálogo com as diferenças presentes na escola e com as especificidades que caracterizam o contexto educacional brasileiro.
Além disso, espera-se que a Base seja um dispositivo para (re)orientar as políticas de Avaliação da Educação Básica; (re)pensar e atualizar os processos de produção de materiais didáticos e, também, colabore na discussão da política de formação inicial e continuada de professores.
Os protagonistas da BNC
A Base Nacional Comum Curricular será resultado do trabalho coletivo de diferentes atores do contexto educacional: especialistas das áreas de conhecimento, gestores, professores da educação básica, estudantes e público em geral.
O desafio de sua construção é enorme e é essencial a participação de professores, secretarias estaduais e municipais de ensino, associações profissionais e científicas, sociedades civis organizadas, estudantes da Educação Básica e de cursos de licenciatura e demais atores envolvidos nessa temática.
Em diferentes momentos de seu processo, alguns personagens ganham ainda mais protagonismo. Na atual fase, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação conta com um Comitê de Assessores que trabalha na produção de uma proposta preliminar da BNC com o apoio de uma comissão de 116 especialistas, organizados em comissões por área/componente curricular/etapa da educação básica. Link para equipe de assessores, coordenadores e especialistas.
Essas comissões, coordenadas pelos assessores, são responsáveis pela redação dos objetivos de aprendizagem. Compõem esta comissão representantes de 35 universidades e 2 Institutos Federais de Educação; professores das redes públicas estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal, indicados pelas secretarias estaduais de educação; gestores das redes públicas estaduais, também indicados pelas secretarias estaduais.
Os professores das universidades que compõem a equipe de especialistas foram indicados pelo grupo de assessores a partir dos seguintes critérios: ser professor doutor de universidades, envolvidos com atividades de pesquisa, ensino e extensão relacionadas à educação básica, ter participação anterior em políticas do MEC voltadas à educação básica (PNAIC, PNLB, PACTO do Ensino Médio, PNBE, dentre outras), ter participação em processos de elaboração de currículos municipais e/ou estaduais.
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